São Paulo, SP – Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quarta-feira (28/01) pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GAECO e GAEMA, com apoio da Polícia Militar, revelou um esquema de corrupção envolvendo a cúpula da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Batizada de Operação TAC, a investigação aponta o desvio de recursos e o cancelamento irregular de dívidas ambientais em troca de propina.
Segundo os promotores do GAECO, o esquema consistia na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre o município e uma empresa que possuía dívidas milionárias decorrentes de infrações ambientais (como contaminação de nascentes).
Em troca do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, a prefeitura suspendia a cobrança de dívidas ativas e desistia de ações judiciais contra a empresa. O valor da dívida, que era de R$ 24 milhões em 2022, alcança hoje a cifra estimada de R$ 43 milhões com juros e correções.
Autoridades Afastadas e Bloqueio de Bens
A Justiça determinou o afastamento imediato de três secretários municipais e de um vereador de suas funções públicas. Embora o MPSP mantenha os nomes sob sigilo até a efetiva notificação dos órgãos, confirmou-se que as buscas ocorreram nas secretarias de Administração, Fazenda, Meio Ambiente e na Vice-Prefeitura.
Além dos afastamentos, foi decretado o bloqueio de bens e valores dos envolvidos. Durante as buscas em 22 pontos (incluindo as cidades de Poá, Suzano e São Paulo), foram apreendidos:
R$ 508.874,00 em espécie;
17 celulares, 8 notebooks/tablets e computadores;
Joias e relógios de luxo.
Conexão com a Operação Munditia
A investigação atual é um desdobramento da Operação Munditia. Dados obtidos no celular de um ex-vereador investigado anteriormente serviram de prova para identificar este novo conluio entre empresários e o setor público de Ferraz . O MP também apura o uso de “empresas de fachada” e notas fiscais frias para pulverizar o dinheiro da propina.
O GAEMA (Grupo de Defesa do Meio Ambiente) agora fará uma varredura para identificar a extensão dos danos ambientais que deixaram de ser reparados devido aos acordos ilícitos. Por enquanto, não há mandados de prisão preventiva, apenas ordens de busca e afastamento cautelar para garantir que a investigação prossiga sem interferências .
Câmara de Ferraz enviou uma nota
De fato, o pessoal do Gaeco esteve na Casa, hoje, por volta das 07h20. No local, vistoriou o gabinete do vereador Ewerton de Lissa Souza (Podemos), o Ewerton Inha, porém, não encontrou nenhum documento relevante. Por outro lado, a Câmara Municipal ainda não foi oficializada da decisão relacionada ao afastamento cautelar do parlamentar, mas segundo consta é por um período de 180 dias. Além disso, não se cogita a abertura de apuração prévia, já que não há uma denúncia cabal formulada e fundamentada sobre o vereador em tela. Trata-se apenas da suspensão da atividade parlamentar de forma provisória. Ressalto ainda que o Poder Legislativo ferrazense está à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos.
Veja na integra a coletiva de imprensa do Ministério Público
Foto: Reprodução / Redes Sociais