Ao defender que a busca por celeridade não pode comprometer a qualidade das decisões judiciais, a ex-presidente da OAB SP alerta para os riscos de uma prestação jurisdicional apressada.
O avanço dos julgamentos virtuais no Poder Judiciário reacendeu o debate sobre os limites entre eficiência e garantias processuais. A conselheira federal por São Paulo Patricia Vanzolini reconhece que a lentidão é um problema inegável, ao afirmar que “uma justiça tardia é uma injustiça”. A declaração foi feita durante o evento Tribunais Superiores, Acesso à Justiça e Confiança no Judiciário, realizado na sede da OAB SP na última segunda-feira (6).
Na ocasião, a ex-presidente da Ordem paulista ressaltou que o combate à morosidade não pode resultar em uma “justiça açodada”. Segundo ela, é preciso questionar a qualidade de decisões em processos complexos julgados em curto espaço de tempo, muitas vezes em menos de uma hora, sem a garantia de que houve análise aprofundada.
“De fato, a morosidade é um problema, isso é absolutamente inegável. Uma justiça tardia é uma injustiça. Agora, cabe a nós avaliar quais métodos são adequados para combater esse mal sem criar outro. Não adianta evitar a justiça tardia e cair na má justiça, na não justiça ou na justiça açodada”, afirmou.
A conselheira também criticou o modelo de julgamento virtual, que, de acordo com ela, se caracteriza pela ausência de debate. Nesse formato, os votos são apresentados individualmente, resultando em uma “mera soma aritmética”, sem efetiva colegialidade, dialética ou contraditório.
Outro ponto destacado foi a limitação da atuação da advocacia. Diferentemente do julgamento telepresencial, o modelo virtual não permite sustentação oral em tempo real, nem intervenções ou levantamentos de questões de ordem para corrigir eventuais erros durante a sessão.
Para Patricia, houve uma expansão excessiva desse formato. O que começou em 2007 como um mecanismo restrito à análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente abrange quase a totalidade dos processos. Segundo ela, cerca de 97,5% dos casos no Supremo são julgados virtualmente.
O painel “Julgamento virtual, publicidade e colegialidade” reuniu na sede da secional paulista nomes consagrados do meio jurídico para discutir os desafios e os limites do uso de ferramentas digitais no Judiciário. Entre os participantes também estavam o jurista e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Foto: Foto: Mateus Sales